Reforma tributária e os impactos no setor de serviços

A reforma tributária, considerada a mais relevante mudança estrutural do sistema fiscal brasileiro em décadas, trará alterações profundas na relação entre os diferentes setores da economia. Apesar de ter como objetivos principais a simplificação e a neutralidade, especialistas destacam que os efeitos não serão distribuídos de maneira uniforme.

Um dos ramos mais afetados será o de serviços, responsável por aproximadamente 70% do PIB nacional e pela maior parte da geração de empregos, segundo o IBGE. A expectativa é de que haja aumento de custos, que provavelmente será repassado ao consumidor final, com possíveis reflexos sobre a inflação.

O IVA dual e sua implementação

A nova tributação sobre o consumo substituirá cinco tributos — PIS, Cofins, IPI (parcial), ICMS e ISS — por apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, compõem o chamado IVA dual, com uma alíquota uniforme.

De acordo com estimativas do governo federal, a alíquota padrão ficará em torno de 28% a 29%, com previsão de redução gradual até 26,5% em 2031. Hoje, a carga média sobre os serviços gira em torno de 8,65%.

Na prática, o setor de serviços tende a sofrer mais porque sua estrutura é intensiva em mão de obra e possui menor cadeia de insumos. Como salários e encargos trabalhistas não geram créditos no IBS e na CBS, as empresas terão menos espaço para compensações em comparação com indústrias, que conseguem abater parte relevante de seus custos.

Desafios para empresas de serviços

O princípio da não cumulatividade, essencial no novo modelo, permite aproveitar créditos sobre compras de bens e serviços. No entanto, como os principais custos das prestadoras de serviços estão concentrados na folha de pagamento, o benefício é reduzido.

Além disso, a reforma prevê tratamentos diferenciados: setores como saúde, educação, cultura e algumas atividades reguladas terão isenções ou reduções, enquanto outros seguirão com a alíquota cheia, o que pode gerar desequilíbrios competitivos.

Áreas como consultoria, advocacia, tecnologia da informação e serviços administrativos devem enfrentar os maiores aumentos de carga tributária.

Complexidade e possíveis litígios

Embora um dos propósitos da reforma seja a simplificação, a aplicação de diferentes alíquotas pode trazer novas camadas de complexidade. Especialistas alertam que empresas podem ter de gastar mais apenas para manter a conformidade tributária, além do risco de intensificação de disputas fiscais.

Outro ponto de atenção é a concessão de benefícios a setores específicos, que pode exigir o aumento de alíquotas para outros contribuintes a fim de equilibrar a arrecadação — o que ameaça o princípio da neutralidade.

Estratégias de adaptação

Diante desse cenário, recomenda-se que empresas de serviços revisem seus modelos de gestão e operação.

Medidas como digitalização de processos, automação e gestão eficiente de fluxo de caixa podem reduzir os efeitos do aumento de tributos. Também é essencial analisar contratos, fornecedores e políticas de precificação.

Outro passo fundamental é investir em compliance tributário, identificando oportunidades de créditos, acompanhando mudanças regulatórias e mitigando riscos jurídicos.

Perspectivas

O setor de serviços, que já opera com margens estreitas e alta dependência de mão de obra, passará por um período de ajustes com a entrada em vigor do IVA dual.

Apesar das incertezas, a reforma também pode representar uma oportunidade de transformação. Empresas que se adaptarem com rapidez, priorizando governança, eficiência e estratégias tributárias inteligentes, poderão não apenas resistir, mas conquistar vantagem competitiva no novo cenário econômico e fiscal.