Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; texto segue para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5.000 por mês. O texto também reduz gradualmente a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais e aumenta a tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano.

A proposta foi votada em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial. Caso seja aprovada ainda em dezembro, as novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2026.

Benefício para 25 milhões de trabalhadores

De acordo com o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros. Ele destacou que o impacto fiscal será compensado pelo aumento da carga tributária sobre aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda.“Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, afirmou o relator.

Renan rejeitou as 11 emendas apresentadas ao texto, justificando que eventuais alterações poderiam atrasar a tramitação e adiar a entrada em vigor das novas regras para 2027.

Como será a taxação das altas rendas

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto estabelece uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês).

Essa cobrança atingirá apenas os contribuintes com rendas elevadas, incluindo dividendos e outras fontes de rendimento. Aqueles que já pagam alíquotas equivalentes ou superiores não terão aumento na carga tributária.

O texto mantém a isenção de Imposto de Renda para investimentos no mercado imobiliário e do agronegócio, como Letras de Crédito (LCI e LCA) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e do Agronegócio (Fiagro).

O que muda na prática

Com a ampliação da faixa de isenção, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de 2026, caso a sanção presidencial ocorra ainda este ano. A medida faz parte da política de justiça fiscal do governo, que busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e os assalariados, ao mesmo tempo em que aumenta a contribuição dos grandes rendimentos.